Avança no Senado PL que determina ao preso restituir gastos na prisão

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com a sua manutenção. O custeio dos gastos podendo ser feito por recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), demonstrou apoio à aprovação da lei. “O Senado aprovou um projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas. Essa medida, além de aliviar o bolso dos contribuintes, certamente motivará os detentos a trabalharem dentro das unidades penais! Tem meu apoio!”, afirma. O tucano ressalta que a medida já é utilizada em alguns países, como nos Estados Unidos.

O texto já havia sido levado a Plenário em julho de 2019, mas senadores optaram por enviá-lo para reexame da comissão. Agora, segue novamente para análise em Plenário.

(Reportagem: Letícia Christie, com informações Agência Senado / Foto: Alexssandro Loyola)