Pedro vai integrar comissão que analisa uso da Cannabis para fins medicinais

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), indicou o deputado federal Pedro Cunha Lima (PB) para integrar como titular a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei nº 399/15. A matéria trata sobre a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

Pedro defende a utilização da Cannabis para uso medicinal, desde que haja comprovação da sua eficácia terapêutica e que seja liberado com urgência o plantio nas Instituições para que as pesquisas sejam realizadas com mais facilidade.

A Paraíba abriga a única entidade que tem autorização para fabricar medicamentos a base da planta, que é a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). Luciano Lima, gerente administrativo da entidade, destacou que a liberação do plantio poderia baratear muito o custo da medicação. “O preço do importado pode chegar até R$ 4 mil e o da Abrace custa em média R$ 150 até R$ 500 dependendo da concentração”, disse, acrescentando que a associação tem cerca de 2.500 pacientes e produz 4 mil óleos mês.

“A Liga Canábica da Paraíba, que encampa essa luta no Estado, tem grandes exemplos de pessoas que se trataram utilizando extratos da planta e melhoraram consideravelmente. Durante uma reunião conheci Pedrinho que tinha até 40 convulsões por dia e depois do uso do medicamento passou 11 meses sem nenhuma convulsão. Precisamos despertar o Brasil para a necessidade de legalizar este tratamento”, disse.

O PL 399/15 permite a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, popularmente chamada de maconha, ou substâncias canabinoides (derivadas da Cannabis) em sua formulação. Ainda em 2017, a Anvisa reconheceu oficialmente a maconha como uma planta medicinal, incluindo a Cannabis sativa no código farmacêutico brasileiro.

Recentemente, o deputado criticou a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que coloca sobre a indústria farmacêutica o poder para comercializar o medicamento, proibindo o cultivo para pesquisa e produção de medicamentos. Conforme Pedro é necessário que haja uma rapidez na desburocratização da utilização da substância para fins medicinais: “A Anvisa precisa desburocratizar urgentemente esse procedimento. Não podemos brincar com vidas, milhares de pessoas em todo o Brasil precisam do medicamento para ter uma melhor qualidade de vida”, destacou.