Comissão analisa nesta terça MP que prorroga contratos de veterinários

A comissão mista da medida provisória que prorroga por dois anos contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) examina nesta terça-feira (11) o relatório do deputado Domingos Sávio (MG).

A MP 903/19 autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. Ao justificar a urgência da medida, o governo argumenta que, de 2016 a 2019, o Mapa sofreu com a baixa considerável de profissionais das carreiras de auditor fiscal federal agropecuário, responsáveis pela fiscalização da atividade. De acordo com a pasta, 649 servidores de carreira se aposentaram no período.

Para suprir a carência, os atuais veterinários foram contratados em novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar, em diversos municípios ligados ao comércio internacional e na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal.

De acordo com o texto da MP, o Brasil é um dos maiores exportadores de commodities de origem vegetal e animal. Para atender às exigências dos mercados internacionais, o país precisa manter um sistema de defesa agropecuária ágil, transparente e eficiente, com pessoal qualificado e em quantitativo suficiente. O governo argumenta ainda ser imprescindível o trabalho dessa mão de obra especializada, sob pena de iminente risco à saúde dos consumidores de produtos de origem animal em todo o país, além de possíveis prejuízos para o comércio interno e as exportações.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

(Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)