Aprovado projeto relatado por Celso Sabino que aumenta pena para maus-tratos a animais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto acatado é o substitutivo de Celso Sabino (PA) aprovado na comissão especial para o Projeto de Lei 1095/19, do deputado Fred Costa (Patriota-MG). A matéria será enviada ao Senado.

O substitutivo tem como objetivo aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa.

Segundo o parlamentar, a intenção é garantir a proteção doesses animais de estimação, que estabelecem relação de intimidade com os seres humanos. “As medidas em análise não serão a solução para os maus-tratos, mas inibirão muito a conduta dos irresponsáveis, covardes, bandidos que cometem violência contra criaturas indefesas, que não conseguem externar seu sofrimento de forma efetiva”, avalia.

Em seu relatório, Sabino cita o caso mais recente de maus-tratos a animais, que ocorreu no estado de São Paulo. Neste sábado (14), a Polícia Civil de São Paulo contou com a ajuda de policias civis do Paraná para resgatar 19 cães da raça pit bull de uma rinha que acontecia em uma chácara, em Mairiporã. Foram presas 41 pessoas, mas apenas um teve a prisão mantida pela Justiça após audiência de custódia. De acordo com a polícia, os detidos que foram liberados terão que pagar fianças que variam de 2 a 60 salários mínimos.

(Reportagem: Letícia Christie/ Foto: Alexssandro Loyola)