Comissão aprova proposta que insere proteção de dados pessoais na Constituição

A Comissão especial de Proteção de Dados Pessoais, presidida pela deputada Bruna Furlan (SP), aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 017/2019 insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988. O texto do relator também acrescenta o órgão regulador do setor. De acordo com a PEC, este órgão regulador será uma “entidade independente, integrante da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial”.

Bruna agradeceu ao líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), pela indicação para que conduzisse os trabalhos da Comissão; agradeceu e destacou também o apoio dos deputados de diversos partidos e correntes ideológicas.

Foram dois meses de trabalho liderado pela parlamentar e foram realizadas audiências públicas para debater o tema. Bruna ressaltou o tempo em que a comissão realizou todo o trabalho. “Instalamos a comissão e já na semana seguinte aprovamos o plano de trabalho. Realizamos seis audiências públicas consecutivas, apresentamos o relatório e votamos, hoje sendo aprovado”, destaca.

Na reunião também foi lembrada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aprovada em 2018, que entrará em vigor a partir de agosto de 2020. A PEC 17 segue para Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

(Com informações da Agência câmara / Foto: Alexssandro Loyola)