Eduardo Barbosa exalta importância do trabalho das APAEs com pessoas com deficiência

O deputado Eduardo Barbosa (MG) participou nesta quinta-feira (5) de sessão solene em homenagem ao Dia Nacional das Associações de Pais e Amigos Excepcionais (APAEs). A lei que institui a data comemorativa (Lei nº 10.242/2001) é de autoria do parlamentar. O 11 de dezembro foi escolhido por ser o dia de fundação da primeira APAE, em 1954, no Rio de Janeiro.

Criada por famílias e pais de pessoas com deficiência intelectual, a entidade defende os direitos das pessoas com diferentes deficiências. A APAE foi pioneira na disseminação da escola especial no país, responsabilidade que na época ainda não havia sido assumida pelo Estado. Como resultado, mais de 2 mil municípios implementaram a educação especial.

O parlamentar cita que a associação foi pioneira no teste do pezinho e em programas de estimulação precoce, tudo isso sem financiamento público até então. Segundo Eduardo Barbosa, está em andamento um trabalho para fazer valer a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

MOBILIZAÇÃO
O tucano alertou para projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que altera a lei de cotas para contratação de pessoas com deficiência. “Isso nos pegou de surpresa nas vésperas do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, mas a Câmara dos Deputados não se curvou a isso” afirma.

Nesta terça-feira (3), representantes de associações de apoio à pessoa com deficiência participaram de audiência pública e protestaram contra o projeto. Após a reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil, garantindo que o projeto não tramitará. “Uma conquista de mobilização, sociedade e parlamento, isto é resultado efetivo” avalia.

(Reportagem: Letícia Christie/ Foto: Alexssandro Loyola)