Sampaio cobra celeridade em análise de prisão após segunda instância

A comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição 199/19, que prevê a prisão após o julgamento em segunda instância, foi instalada nesta quarta-feira (4). O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e o deputado Daniel Trzeciak (RS) são os representantes do PSDB no colegiado. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito presidente da comissão, e Fábio Trad (PSD-MS) será o relator.

Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. A proposta de emenda estabelece o trânsito em julgado após o julgamento em segunda instância, que são os tribunais de Justiça dos estados (Justiça comum) ou os tribunais regionais federais (Justiça Federal).

O líder Carlos Sampaio defendeu amplo debate sobre o tema e cobrou celeridade nos trabalhos da comissão. “O tema que vamos debater é de interesse nacional, um dos mais importantes na área da segurança pública. A sociedade espera que os condenados em segunda instância possam ser presos pelos crimes que cometeram”, afirmou.

A PRESSÃO FUNCIONOU: COMISSÃO DA PEC DA 2ª INSTÂNCIA FOI INSTALADA HOJE!

Após muita luta, conseguimos instalar a Comissão da PEC da 2ª Instância, da qual sou membro titular. Essa proposta afeta diretamente a vida dos brasileiros e é, na segurança pública, a pauta mais urgente! pic.twitter.com/8OQavEy2os

— Carlos Sampaio (@carlossampaio_) December 4, 2019

Emendas

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, abre-se agora o prazo de dez sessões do Plenário para que os parlamentares apresentem emendas ao texto. Trad afirmou que pretende apresentar o relatório a partir da 11ª sessão, mas não quis fazer previsão de quando o texto poderia ser votado.

(Com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)