Avança PL de Luiz Carlos sobre ações de repovoamento de peixes em risco

A Comissão de Meio Ambiente aprovou projeto de lei do deputado Luiz Carlos (AP) que inclui entre as competências do poder público, as ações de repovoamento de filhotes de peixes nas águas interiores e continentais. O PL foi apresentado em conjunto com os deputados Aline Gurgel (PRB/AP) e Vavá (PRB/BA).

O processo de repovoamento consiste na liberação de um ecossistema de alevinos originários de aquicultura (cativeiro) de espécies que estejam extintas ou em processo de extinção, o que acontece atualmente nos rios do Amapá. O intuito é definir políticas de desenvolvimento da atividade pesqueira para que rios e lagos sejam novamente habitados por essas espécies.

O parlamentar destaca que a poluição e a pesca migratória de peixes para reprodução são os principais fatores que prejudicam várias espécies de animais aquáticos. “Entendemos que diversos fatores precisam ser levados em consideração, e que o poder público deverá orientar os casos e a metodologia dessas ações de repovoamento, considerando as informações sobre a estatística pesqueira no local e a época de reprodução das espécies, predadores e presas, entre outros” ressalta.

A proposta se encontra de acordo com as metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As ODS abordadas são a de número 2- Fome Zero, que tem o intuito de acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover sustentabilidade; ODS 12- incentivar o consumo e produção responsáveis, assegurando padrões de consumo sustentáveis; e por último, a 14- vida debaixo d’água, onde são realizadas ações para recuperar e proteger a vida aquática para o desenvolvimento sustentável.

(Reportagem: Letícia Christie/ Foto: Alexssandro Loyola)