Samuel Moreira é relator da subcomissão especial para discutir reforma política

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (6) uma subcomissão especial para discutir a reforma política, que contará com 13 deputados e igual número de suplentes.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) foi eleito presidente do colegiado com 8 votos favoráveis e 1 voto em branco. O deputado Samuel Moreira (SP) foi indicado como relator pelo presidente. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi sugerido como vice-presidente da subcomissão, mas será eleito apenas na próxima reunião do colegiado.

Orleans e Bragança explica o trabalho da subcomissão será dividido em etapas, com quatro grandes temas: sistema eleitoral; reforma do sistema partidário; reforma de Regimento e eventualmente reformas do sistema. “É um processo longo, no primeiro ano queremos abordar só o primeiro tema”, esclareceu.

No decorrer do mandato, ele acredita que o colegiado será reinstalado para tratar dos outros temas.

No pedido de criação da subcomissão, Bragança sugere a promoção de debates com parlamentares, membros dos outros poderes da República e especialistas.

Propostas em análise
Uma das propostas que aguarda análise na CCJ é o PL 9212/17, do senador José Serra (PSDB-SP), que institui o voto distrital misto, que combina regras do voto distrital com o voto em listas fechadas nas eleições para deputados e vereadores. Essa proposta vem causando polêmica na CCJ, sem que tenha havido até o momento acordo para a sua votação.

Tramita apensado a ela o PL 3190/19, apresentado por Orleans e Bragança, que institui o voto distrital majoritário nas eleições legislativas municipais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já aventou a possibilidade de a Câmara votar proposta apresentada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estabelecer o voto distrital misto para cidades acima de 200 mil habitantes e a lista fechada para municípios menores.

(Da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)