PL de Redecker cria Cadastro Nacional compartilhado por órgãos de segurança

A Comissão de Segurança Pública aprovou projeto de lei do deputado Lucas Redecker (RS) que cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal (CNPP). A proposta legislativa segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O projeto prevê um banco de dados compartilhado pelos órgãos de segurança com informações de investigados e condenados por crimes, que deverá ajudar na identificação de suspeitos e em investigações criminais. Hoje, no Brasil, não existe um sistema para compartilhamento de dados criminais. Com a criação do cadastro nacional, ficará mais fácil para que órgãos de segurança consigam partilhar seus dados com outras unidades de diferentes estados do país.

Na proposta está previsto o acesso ao banco de dados para instituições de ensino, hospitais e instituições religiosas, no caso de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. “As crianças e os adolescentes desta nação são os bens mais preciosos que devemos proteger, diante disso, a possibilidade de acesso previamente às informações, permitirá o reconhecimento antecipado de criminosos e a prevenção de possíveis crimes contra o rebento dessa pátria” afirma o parlamentar.

Segundo Redecker, essa falta de integração das informações dificulta a solução de crimes, por isso o projeto pretende aperfeiçoar os mecanismos de pesquisa com o intuito de reduzir as taxas de criminalidade e facilitar a identificação dos criminosos.

(Reportagem: Letícia Christie / Foto: Alexssandro Loyola)