Comissão especial aprova atualização do marco do saneamento básico

A comissão especial que analisa a atualização do marco do saneamento básico aprovou o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta ainda poderá ser modificada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes de voltar para o Senado.

A reunião durou mais de oito horas. Foram rejeitadas cinco propostas de alteração do texto principal – os chamados destaques. Uma modificação aprovada retirou do texto a ideia de estabelecer, como um dos objetivos da regulação no setor, padrões e normas sobre a qualidade da prestação dos serviços e a satisfação dos usuários.

O deputado Domingos Sávio (MG) defendeu a ampliação do acesso ao saneamento básico para a população. O assunto é urgente e deve ser enfrentado pela Câmara dos Deputados, avalia o tucano. “Como que deixa como está? 100 milhões de brasileiros sem saneamento básico, mais de 30 milhões sem esgoto tratado, sem água tratada para poder beber, 3 mil crianças morrendo por diarreia, por coisas de países subdesenvolvidos”, alertou.

De acordo com o tucano, o projeto ainda pode ser aperfeiçoado, tanto na Câmara quanto no Senado Federal. “Somos uma das maiores economias do mundo e vamos ficar aqui presos ao corporativismo, deixando que as pessoas morram, preocupados em fazer a defesa de cada um no seu quadradinho como se este problema não existisse” ressalta.

O deputado destaca que algumas sugestões foram acolhidas pelo relator, como a possibilidade da renovação de contratos que estejam em vigência, contratos de programas que possam ser renovados, desde que atendam as metas do plano nacional de saneamento básico. “O que não dá para aceitar é uma prefeitura com uma empresa estatal trabalhando sem contrato”, reforça.

(Reportagem: Letícia Christie/ Foto: Alexssandro Loyola)