Instalação de antenas digitais será tema de debate nesta quinta

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública na quinta-feira (31) para discutir sobre o projeto de lei 8518/17, que propõe a redução do tempo das licenças para a instalação de infraestruturas urbanas de telecomunicações.

Redução da burocracia
Os autores da proposta, o deputado Vitor Lippi (SP) e o ex-deputado Odorico Monteiro, argumentaram que a previsão de chegada ao Brasil da internet 5G em 2020 esbarraria nas exigências burocráticas das prefeituras para o licenciamento das antenas de telefonia celular. Segundo eles, o projeto oferece “uma solução equilibrada para o conflito entre o princípio constitucional do pacto federativo e o direito dos cidadãos de acesso a serviços públicos essenciais.”

O substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (SP), aponta “a necessidade de concretizar os seus objetivos, ou seja, de conferir agilidade aos processos autorizativos, mas sem ferir a reserva de competência de outros entes federativos”.

Convidados
Foram convidados, dentre outros:
– o secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Semeghini;
– o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali;
– o presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari;
– o gerente de Comunicação e Relacionamento Institucional da Associação Brasileira de Municípios, Helton Posseti; e
– o doutor em comunicação pela Universidade de São Paulo e consultor para assuntos de interatividade, tecnologia digital, cidades inteligentes e inteligência artificial André Barbosa Filho.

Hora e local
A audiência pública está marcada para as 9 horas no plenário 16 e será transmitida de forma interativa pela internet.

(Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)