Comissão aprova ponto eletrônico para servidores da União

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/19, que institui o controle eletrônico de frequência e pontualidade para servidores públicos da União, incluindo autarquias e fundações públicas federais.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), ao texto original do deputado Lucas Redecker (RS). O relator suprimiu partes que já constam da Lei 8.112/90, alterada pelo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.

“O projeto, é importante destacar, valoriza os servidores que cumprem a carga horária, amplia os mecanismos de gestão da área de Recursos Humanos e contribui, principalmente, para a transparência na administração pública”, afirmou Redecker nas redes sociais.

Conforme o substitutivo, ficarão fora do controle eletrônico de frequência os investidos em função de direção e aqueles cujas atribuições justifiquem a dispensa. Em casos excepcionais, poderá haver controle manual ou mecânico.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)