Projeto amplia tempo de detenção para quem dificulta defesa de crianças

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório do deputado federal Eduardo Barbosa (MG) favorável ao Projeto de Lei nº 2056/2019, que amplia para três anos o tempo máximo de detenção para quem dificultar a ação de autoridade judiciária, membro do conselho tutelar ou representante do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente prevê, para estes casos, pena de detenção de seis meses (mínima) a dois anos (máxima).

Para Eduardo Barbosa, a gravidade da situação exige uma punição mais severa. “Entendemos que essa conduta criminosa deve ser punida com mais rigor, tendo em vista as consequências que podem advir da prática de tal conduta. É importante e necessário o recrudescimento da punição aos criminosos que buscam embaraçar a atuação dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou.

O projeto agora será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sendo a apreciação final do Plenário da Casa.

(Da assessoria/ Foto: Alexssandro Loyola)