Debatedores apoiam penas maiores para quem maltratar animais

A Lei dos Crimes Ambientais prevê atualmente pena de detenção em regime semiaberto ou aberto, de 3 meses a 1 ano e multa para quem maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Um projeto (PL 1095/19) discutido por uma comissão especial da Câmara aumenta a pena para reclusão, a princípio em regime fechado, de 1 a 4 anos, mais multa.

Em audiência do colegiado nesta terça-feira (24), o presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, Reynaldo Velloso, fez elogios ao projeto, que na visão dele melhora as chances de punição aos infratores.

O relator do projeto que cria punições mais rígidas para maus-tratos a animais, deputado Celso Sabino (PA), espera que a aprovação do texto ajude a diminuir a incidência destes crimes.

“A gente quer uma sociedade educada, culturalmente evoluída em que esse crime não ocorra, mas, se ocorrer, a nossa legislação vai estar adequada a outras legislações ao redor do mundo e o Brasil vai modernizar também sua legislação penal, disse.

Em todo o Brasil, denúncias anônimas em caso de flagrante de maus-tratos podem ser feitas à Polícia Militar, pelo telefone 190.

Se aprovado na comissão especial, o projeto que pune com mais rigidez quem maltratar animais precisará ainda ser analisado pelo Plenário.

(Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)