PL de Edna Henrique cria documento de identificação para pessoas transplantadas

A deputada Edna Henrique (PB) apresentou nesta semana o projeto de Lei que institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa Transplantada (DNI-Pessoa Transplantada).

O objetivo da proposta legislativa é garantir às pessoas que passaram pelo processo de transplante um documento de identificação civil que informe sobre a especial condição. “Isso irá facilitar o exercício dos seus direitos para que sejam especialmente assegurados”, afirma a parlamentar.

Para receber o benefício, a pessoa que tiver passado por procedimento de transplante, seja de órgão, tecido ou parte do corpo, deverá comprovar a sua condição de pessoa transplantada mediante apresentação de laudo emitido por profissional de saúde em que ateste a referida condição.

O documento será de identificação civil e válido em todo o território nacional, sendo emitido gratuitamente por órgãos como Justiça Eleitoral; institutos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, que tenham certificação da Justiça Eleitoral; e órgãos que tenham delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também com certificação da Justiça Eleitoral.

(Reportagem: Letícia Christie/ Foto: Alexssandro Loyola)