Aprovado PL relatado por Mara que obriga notificação de violência contra a mulher

A Deputada Federal Mara Rocha (AC), aprovou, na sessão desta quinta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados, relatório ao Projeto de Lei nº 2.538/2019, tornando obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico.

O Projeto é de autoria da Deputada Renata Abreu (PODEMOS/SP), e busca mapear, através da comunicação entre hospitais e delegacias, as áreas com maior concentração de violência doméstica contra a mulher.

“É inegável que a proposição representa um avanço na legislação brasileira, aumentando a rede de proteção à mulher, particularmente em face das ocorrências que, quase diariamente, surgem no noticiário sobre atos de violência cometido contra elas”, afirmou Mara Rocha.

Segundo o Projeto, todo profissional de atendimento médico que identificar sinais de violência contra a mulher, deverá efetuar o respectivo registro no prontuário de atendimento médico e comunicar à autoridade policial em, no máximo, vinte e quatro horas. A notificação terá caráter sigiloso e a identificação da vítima, fora do serviço de saúde, está condicionada ao seu conhecimento prévio e à existência de risco a ela ou à comunidade.

“A iniciativa é importante por ampliar a proteção das mulheres contra ameaças ou violações de seus direitos ao consolidar a integração entre autoridades sanitárias e policiais. A nova determinação deve colaborar efetivamente para inibir os comportamentos agressivos”, finalizou Mara Rocha.

(Da assessoria da deputada)