Celso Sabino sugere seminário em Belém sobre maus-tratos contra animais

O deputado Celso Sabino (PA) apresentou requerimento em que solicita a realização de seminário para debater o projeto de Lei 1.095/2019, do deputado Fred Costa (PATRI/MG), na Comissão Especial de Reclusão por Maus-Tratos a Animais.

O seminário será realizado em Belém, capital do Pará, com a participação de abrigos, Organizações Não-Governamentais (ONGs), ativistas e delegacias especializadas.

“O requerimento visa dar a mais ampla divulgação a esse tema público e é notória a falta de penalidade mais efetiva àqueles que cometem o crime de maus-tratos aos animais. Ademais, a participação de órgãos públicos, privados, não-governamentais e da sociedade em geral, melhora o debate, trazendo um resultado que atinja o bem comum social, na construção de políticas públicas voltadas para o meio ambiente”, ressalta o tucano.

A proposta legislativa prevê como pena a reclusão de um a quatro anos e multa. O projeto ressalta que a detenção é aplicada apenas para condenações mais leves, sendo cumprida em regime aberto ou semiaberto e a reclusão, aplicada para condenações mais severas, podendo ser em regime fechado, semiaberto ou aberto, de acordo com o art. 33 do Código Penal.

Celso Sabino solicitou a participação de ONGs e diversas autoridades do estado do Pará. Entre os convidados, estão representantes do Ministério Público, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Defensoria Pública, da Divisão Especializada em Meio Ambiente e algumas ONGs, como a Amo Animal, Me Adote, Amigos dos Animais e Não Compre, Adote.

(Reportagem: Letícia Christie/ Foto: Alexssandro Loyola)