Daniel é eleito 2º vice-presidente da comissão de Improbidade Administrativa

O deputado Daniel Trzeciak (RS) foi eleito 2º vice-presidente da comissão especial que trata de Improbidade Administrativa (PL 10887/18). O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público.

Daniel agradeceu a confiança dos colegas e afirmou que o papel da comissão é fundamental. “Vivemos em um país com desequilíbrio nas questões moral e política. Precisamos estimular as pessoas de bem a participarem da política”, afirmou.

O PL 10887, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.

 (Da redação)