Redecker é eleito presidente da Comissão do Código de Energia Elétrica

Foi instalada nesta terça-feira (27) a Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, que vai discutir e propor um novo marco legal para o setor energético.

O presidente do colegiado, deputado Lucas Redecker (RS), lembrou que a energia elétrica no Brasil é cara por questões estruturais, e que uma nova legislação pode ajudar a resolver isso. “É preciso otimizar e desburocratizar o setor, e dar segurança jurídica ao investidor, para que a energia chegue mais barata à casa do consumidor”, disse.

Para o relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o País tem uma legislação extremamente dispersa e antiga. “O setor hoje é coordenado por um conjunto de resoluções, portarias, vários decretos, mas a legislação segura, positivada, é falha e antiga”, afirmou. “Temos grandes gargalos. Existem muitos investidores nacionais e estrangeiros que não investem por falta de segurança jurídica”, acrescentou.

Se, por um lado, a nossa legislação é antiga, completou Andrada, por outro o setor de energia elétrica é o que mais gera recursos. “De tudo que se investe no Brasil em infraestrutura, quase 40% são no setor elétrico”, apontou.

O relator argumentou ainda que o debate que será feito na Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica é tão importante quanto outros debates que acontecem no Parlamento, tais como os das reformas tributária e da Previdência.

Temos muito trabalho pela frente. Precisamos pensar formas de otimizar, desburocratizar e dar segurança jurídica para o investidor, para que, no final de tudo isso, tenhamos como resultado uma energia mais barata na casa das pessoas, mais investimentos e geração de emprego

— Lucas Redecker (@LucasRedecker) August 27, 2019