Pedro defende prioridade na pauta da Câmara para debate sobre Fundeb e fim do foro privilegiado

O deputado federal e presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PB), defendeu que no segundo semestre na Casa sejam pautas prioritárias a manutenção do Fundeb e o fim do foro privilegiado que já foi aprovado no Senado. Para o parlamentar, é essencial se ter ainda uma conclusão das medidas que garantam ao Brasil um ajuste fiscal.

“Precisamos ter uma agenda para garantir um poder público mais enxuto, mais eficiente, menos burocrático, mais simples e que funcione melhor, que recupere a nossa economia e faça o Brasil voltar a respirar e a gerar emprego. É importante também avançarmos no novo Fundeb, que é um debate importantíssimo para a estrutura da educação pública brasileira”, afirmou o deputado.

Para Pedro, o Fundeb é um indutor de boas práticas, sobretudo na primeira infância que é, segundo o parlamentar, o momento mais sensível e essencial para o combate às desigualdades sociais. Na discussão, o parlamentar chegou a defender que a utilização de uma estratégia de bonificar àqueles bons resultados não gere uma penalidade para os municípios que já enfrentam dificuldades. “Isso me causa uma preocupação. A ideia de bonificar também não pode penalizar quem já está em uma situação difícil”, observou.

Sobre o fim do foro privilegiado, o deputado paraibano chegou a apresentar Requerimento para que fosse incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados as Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) que trata sobre o tema, como forma de atender um sentimento de Brasil pela moralidade com o fim dos privilégios. Segundo Pedro, são mais de 55 mil autoridades que, no País, possuem essa prerrogativa. “Esse é um símbolo da nossa impunidade. Nós temos que dar um novo contorno a isso”, destacou.

Unidade – O deputado Pedro Cunha Lima disse ainda acreditar em uma unidade da bancada federal paraibana, principalmente em pautas que beneficiam a Paraíba como a transposição do Rio São Francisco e retirada do papel do Ramal de Piancó e a duplicação da BR-230.

(Da assessoria do deputado)