Proposta que pretende derrubar reajuste tarifário de energia é debatida em Porto Velho

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Rondônia sobre a proposta que pretende sustar o reajuste tarifário praticado no estado pela Ceron-Energisa em dezembro de 2018.

A discussão se deu em torno do Projeto de Decreto Legislativo – PDC 1107/18, da deputada federal Mariana Carvalho (RO), e reuniu autoridades estaduais e municipais, além da Aneel e da companhia energética. O reajuste homologado pela Aneel foi de 25,12%, tendo sido revisto em março deste ano, quando houve redução de 7,46%, mas ainda assim mantendo o aumento real em torno de 18%.

A proposta de Mariana, que susta o reajuste, será apreciada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara na próxima semana. Na avaliação do relator, o projeto da deputada foi muito bem embasado e seguiu todos os critérios técnicos.

Para Rafael Motta, está claro que o reajuste se deu de forma arbitrária. “Não se pode comprar uma empresa em situação difícil e passar isso para o consumidor, que não tem com optar por outro fornecedor. Isso não pode ser repassado para os rondonienses. São pessoas que, muitas vezes vivem de salário mínimo”, afirmou, ao ressaltar que as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau podem atender até 80 milhões de pessoas, 2/5 da população brasileira, mas, ainda assim, Rondônia vem sendo prejudicada com cobranças abusivas.

Mariana Carvalho destacou que o anuncio de reajuste, de 25%, ocorreu sem transparência e sem debate com a sociedade. A parlamentar fez um apelo aos membros da Comissão de Minas e Energia pela aprovação do PDC 1107/18. “Conto com a sensibilidade dos nossos colegas deputados tanto na comissão, quanto no Plenário da Câmara. O nosso povo de Rondônia não pode arcar com esse peso injusto de uma conta que não é nossa”, garantiu a deputada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE REVISÃO DO REAJUSTE

Em nome da Aneel, o superintendente de energia, Davi Antunes, garantiu que a resolução da agência obedeceu a legislação e que a aprovação do PDC 1107/18, caso se concretize, vai gerar uma judicialização. Segundo afirmou, a tarifa de energia no estado está abaixo da média da região Norte, mas, além dos prejuízos acumulados pela Ceron, o contingente de consumidores no estado é pequeno diante da quantidade de carga de transmissão, o que torna mais alta a cobrança.

“Os grandes componentes incidentes sobre o reajuste foram encargos setoriais e os componentes financeiros, que dizem respeito a custos incorridos pela distribuidora no passado e voltam para a tarifa”, afirmou.

Em nome do Ministério Público Federal, a procuradora Gisele Bleggi afirmou que o reajuste foi de fato abusivo, pois os componentes que estão elevando a tarifa são resultado de uma dívida acumulada da Ceron, devido à malversação de recursos públicos e má gestão. “Isso não pode ser repassado ao consumidor. Se o PDC for aprovado pelo Congresso Nacional e houver judicialização, o Ministério Público estará ao lado do consumidor e apoiará a iniciativa”, garantiu.

ANEEL MENTIU PARA A POPULAÇÃO

O conselheiro estadual de Defesa do Consumidor , Gabriel Tomasete, rebateu as declarações da Aneel. Segundo ele, a agência reguladora não observou a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor. “O principio da modicidade tarifária, da boa-fé nas relações de consumo e da transparência foram todos feridos. A Aneel deu uma carta branca à Energisa para fazer o que quiser no estado e sem nenhum tipo de punição”, afirmou. Tomasete foi um dos responsáveis pela ação civil que cancelou o reajuste, mas acabou derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1).

Gabirel citou um longo histórico de problemas em relação à energia elétrica no estado, que só deixou de sofrer apagões ocasionados pelo desligamento do sistema após ações judiciais e afirmou que a Aneel mentiu para a população, ao garantir que haveria redução de tarifa, com a concessão da Ceron à Energisa.

O deputado federal Léo Moraes, que integra a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, destacou a importância do PDC apresentado por Mariana Carvalho, que “poderá desfazer uma injustiça cometida no estado de Rondônia”. O parlamentar defendeu uma legislação que atenda de forma diferenciada os estados produtores de energia elétrica. Uma outra proposta de Mariana pretende, por exemplo, impedir que esses estados, como Rondônia, sejam submetidos às chamadas bandeiras amarela e vermelha, que impõem cobranças extras na conta, como foi anunciado neste inicio de mês.

O presidente do Sistema Fiero, que representa as indústrias do estado, Marcelo Thomé, também destacou que é preciso se pensar em formas de reduzir o custo da energia. “Não é possível conviver mais com um Estado tão pesado. Quando o consumidor paga R$ 100, cerca de R$ 40 vai para o governo. Tanto para o consumidor quanto para a Indústria isso é grave, pois afeta na composição do preço do produto”, alertou.

O presidente da Fecomércio, Raniery Araújo, fez um apelo ao deputado Rafael Motta. “Que o relator leve à Câmara Federal o que está acontecendo aqui. Os preços no comércio estão mais caros por causa desses custos que nos são repassados. É um grande impacto que é provocado à economia”, apontou.

O coordenador estadual do Procon-RO, Estevão Ferreira, reforçou o apoio à proposta em análise na Câmara dos Deputados. “Precisa ser revisto. Estamos juntos nessa causa”, afirmou. Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Edwilson Negreiros alertou que o consumidor tem sido gravemente afetado pela tarifa praticada no estado.

CERON-ENERGISA: UMA DAS PIORES DO BRASIL

O presidente da Ceron-Energisa, André Theobaldi, admitiu a péssima qualidade dos serviços prestados aos rondonienses e afirmou que estão sendo feitos investimentos para reverter a situação. Ele afirmou que apenas 21% do que é cobrado do consumidor fica com a companhia. Segundo ele, a Energisa assumiu as condições precárias da Ceron, que além de acumular prejuízos estava sucateada. “A companhia é a 30º em qualidade. Uma das piores do Brasil”, reconheceu.

Representando a Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-RO, o deputado estadual Eyder Brasil, afirmou que os cidadãos não têm sido respeitados e não têm que pagar pelos custos operacionais da concessionária do serviço.

Os vereadores Maurício Carvalho, de Porto Velho, e Alex, de Alta Floresta, também defenderam a proposta da deputada Mariana. “Peço a empresa que tenha respeito pela nossa população, pois o nosso estado produz para todo o Brasil”, afirmou Maurício. Já Ângela Cardoso, representante dos moradores de Porto Velho, ressaltou que apesar das altas cobranças, há um verdadeiro descaso com a população.

A audiência contou com a participação de moradores de diversos bairros de Porto Velho e representantes de outros municípios. Diversas autoridades acompanharam o debate, entre deputados estaduais, representantes do governo estadual, vereadores de Porto Velho e cidades como Montenegro, secretários municipais e lideranças comunitárias, entre outros.