Pedro defende Fundeb como indutor de boas práticas, principalmente na primeira infância

O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PB), defendeu o Fundeb como um indutor de boas práticas, sobretudo na primeira infância que é, segundo o parlamentar, o momento mais sensível no combate às desigualdades sociais. A defesa foi feita na presença do ministro de Educação, Abraham Weintraub, ontem, durante audiência pública da Comissão Especial da PEC 015/15, que torna o Fundo permanente.

Pedro também propôs que a utilização dessa estratégia de bonificar àqueles bons resultados não gere uma penalidade para os municípios que já enfrentam dificuldades. “Eu me preocupo muito quando você pega um ambiente em que todas as circunstâncias são desfavoráveis com dificuldade técnica e desigualdade social e aí, a partir de um desempenho que é ruim, você retira recurso. Isso me causa uma preocupação. A ideia de bonificar também não pode penalizar quem já está em uma situação difícil”, diferenciou.

No discurso, o deputado lembrou que a União entrega a primeira infância aos municípios, o ente federativo que menos possui recursos, uma política que torna ainda mais difícil a aplicação de investimentos. “Aqui a gente tem uma chance, uma oportunidade de pegar o Fundeb, que é um instrumento importantíssimo na indução de boas práticas e no financiamento, para poder minimamente corrigir isso. E aí pergunto ao MEC se existe alguma elaboração para fazer com que o peso da matrícula na creche tenha um diferencial, para que a gente possa ter essa mensagem da União?”, indagou ao ministro.

De acordo com Pedro, sua maior inquietude consiste na distância imensa da União e a primeira infância. “Eu não consigo entender como é que o nosso País não dá um novo direcionamento a esse erro federativo. Não existe como combater a desigualdade abandonando a primeira infância”, afirmou ao defender a bonificação por boas práticas na educação.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a dizer sobre o Fundeb que “o dinheiro não é meu, não é do governo federal, não é do município – é do pagador de imposto. Se um município ficar idoso e não tiver mais criança, a gente vai continuar mandando dinheiro do Fundeb porque ele recebeu cinco anos atrás? Eu acho que o dinheiro tem que ir pra quem mais precisa e pra quem mostrar desempenho”, disse.

A relatora da proposta para um Fundeb permanente, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), manteve a proposta inicial de aumento da parcela da União para 30%. Ela também apoia as mudanças nos critérios de distribuição dos recursos, mas lembra que a nova situação cria dificuldades.

“Nós estamos num impasse: muda todo o desenho, dos atuais 10% para 15% até 30% corrigindo as distorções? Ou mantemos os 10% e vamos corrigindo gradativamente?” indagou. Segundo ela, é possível ter um regime de transição em virtude do volume de recursos.

(Da assessoria do deputado)