Aprovado PL de Eduardo Cury que determina divulgação de estoques de farmácias do SUS

Foi aprovado, em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei do deputado Eduardo Cury (SP) que torna obrigatória a divulgação pela internet dos estoques de medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). O relator do projeto foi o deputado Lucas Redecker (RS).

Eduardo Cury ressalta que em 2017 a Prefeitura Municipal de São José dos Campos (SP) implementou nas unidades de saúde locais a divulgação pela internet dos estoques dos medicamentos que são disponibilizados para a população. Para o deputado, a atitude é inovadora e busca prestar contas aos cidadãos, facilitando o acesso dos usuários aos medicamentos fornecidos pela rede pública de saúde e dando uma maior transparência para a gestão dos produtos contidos nas farmácias públicas do país.

“Atualmente, a sociedade brasileira vive um momento de aumento no acesso a todos os tipos de dados e informações úteis para seu dia a dia. A Internet permite possibilidades quase que infinitas de fontes de informação, que podem ser exploradas rotineiramente por todos e será utilizada como importante ferramenta para divulgar quais os medicamentos existem nas farmácias públicas do SUS de cada unidade de saúde, bem como as quantidades de cada apresentação farmacotécnica”, afirma o parlamentar.

Com a implementação da proposta, além de dar maior transparência à gestão dos bens públicos, controle de estoque e ao processo de planejamento das aquisições, também é extremamente útil para prestar contas à população e evitar deslocamentos desnecessários dos pacientes às farmácias.

“Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no final das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde, e pode ser evitado com a divulgação diária dos estoques” enfatiza.

 (Reportagem: Letícia Christie / Foto: Alexssandro Loyola)