Defensoria Pública da União defende emenda de Eduardo Barbosa na Reforma da Previdência

A Defensora Pública da União, Dra. Giedra Cristina Moreira, entregou ao relator da Reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (SP), documento da Defensoria Pública da União (DPU) em Belo Horizonte (MG) em apoio à emenda que o deputado federal Eduardo Barbosa (MG), que também participou da reunião, apresentou para resguardar os diretos das pessoas com deficiência no texto da Reforma.

De acordo com o documento, a DPU acredita que pode haver um retrocesso dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e violação do direito ao mínimo existencial deste grupo vulnerável caso à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) seja aprovada sem alteração no texto.

Entre outros pontos, a Defensoria defende a rejeição integral da proposta no que se refere às alterações referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a garantia do salário mínimo no que diz respeito à pensão por morte e benefício assistencial e reversão das cotas de pensão por morte ao dependente com deficiência moderada ou grave e ao dependente com deficiência intelectual ou mental como condição para a manutenção de um padrão de vida adequado.

O Presidente da Federação Nacional das Apaes (FENAPAES), José Turozi, também participou da reunião e reforçou a importância do relator acatar a emenda do deputado Eduardo Barbosa.

(Da assessoria do deputado)