CPI do BNDES debate independência dos poderes com presidente do STF

O deputado Vanderlei Macris (SP), presidente da CPI do BNDES, esteve em audiência na manhã desta quinta-feira (6) com o presidente do STF, Dias Toffoli, na sede do Supremo. Na pauta, a relação do Supremo com o Legislativo Federal, em especial com as Comissões Parlamentares de Inquérito.

Nas últimas semanas, o ministro do STF, Gilmar Mendes, oficializou dispensa para que investigados não sejam obrigados a comparecer às CPIs. Macris, acompanhado dos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), relator e vice-presidente da CPI do banco de fomento, respectivamente, comunicou a Toffoli considerar que as comissões de Inquérito precisam manter suas ações de investigação. “Entendemos que as convocações praticadas nos termos da lei não contrariam, por si só, os direitos fundamentais do convocado. As CPIs têm o poder de investigação estabelecido na Constituição Federal”, disse.

Outra questão tratada foi o impedimento da quebra de sigilo de mensagens do celular de Francisco de Assis e Silva, ex-Diretor Jurídico da JBS. A ministra Cármen Lúcia deferiu medidas liminares com o objetivo de que a CPI do BNDES se abstenha de realizar o acesso, mas Macris explicou que o Ministério Público considera o Sr. Francisco investigado por sua participação em ilícitos e, também, como executivo da companhia e não como simples advogado, não cabendo argumentação de sigilo profissional.

O presidente Toffoli concordou com a necessidade do comparecimento dos convocados, já que, aos investigados, cabe o direito ao silêncio. No entanto, disse ser preciso analisar à decisão já proferida do tribunal e debater o assunto com os demais pares, os outros 10 ministros do STF. No caso do ex-diretor da JBS, abordará diretamente com a ministra Cármen Lúcia.

“Estamos otimistas com a atenção dada pelo presidente Toffoli, mas o principal é que precisamos prezar pela manutenção harmônica e independente dos Poderes. São pelas CPIs que muitas vezes damos conhecimento aos fatos e a população acompanha e cobra dos seus representantes a transparência e a responsabilidade no mandato. É nesse sentido que vamos dar continuidade aos trabalhos da CPI do BNDES”, finalizou Macris.

(Da assessoria do deputado)