Proposta de Mariana resguarda consumidores de prática abusiva

Um projeto de lei de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (RO) pretende resguardar os consumidores e acabar com uma prática abusiva de fabricantes: a obsolescência programada. O nome pode parecer estranho, mas a maioria das pessoas já foi prejudicada por essa ação da indústria. Afinal, quem nunca comprou um celular, aparelho eletrônico, lâmpada, brinquedo ou tantos outros produtos que em pouquíssimo tempo estragaram uma peça ou pararam de funcionar?

A obsolescência programada é uma decisão do fabricante de fabricar, distribuir e vender produtos que apresentam problemas de funcionamento em um tempo menor do que poderiam, impulsionando a recompra. A obsolescência pode ocorrer por quebra, falta de peças de reposição, novas tecnologias que suplantam a anterior ou novo design.

A proposta de Mariana Carvalho altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para vedar as indústrias de programarem ou executarem, de qualquer forma, a redução artificial da durabilidade de produtos colocados no mercado de consumo ou do ciclo de vida de seus componentes com o objetivo de torná-los obsoletos antes do prazo estimado de vida útil. Em caso de descumprimento, a indústria fica sujeita às punições previstas no artigo 56 do CDC.

“Esse é um insistente comportamento que não tem sido coibido e que prejudica o consumidor. Precisamos proteger as pessoas desse tipo de prática que prejudica financeiramente as famílias e que continua sendo tão comum”, afirma a deputada.

Lâmpadas, impressoras, baterias de celulares, peças de carros e tantos outros produtos comprovadamente estão entre os que a indústria fabricante geralmente programa para deixar de funcionar com determinado tempo tempo de uso. Algumas impressoras, por exemplo, com uma quantidade programada de impressão travam e não funcionam mais.

Para ela, os produtos destinados a ter durabilidade voluntariamente reduzida visam estimular ou mesmo obrigar a recompra do produto ou sua substituição por novos modelos, muito antes do término de seu esperado ciclo de vida útil. além de prejudicar o consumidor, prejudicam o meio ambiente, com a produção excessiva de lixo eletrônico, plástico e outros materiais.

O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), apresentou parecer favorável à proposta com texto substitutivo. O parlamentar acrescentou a criação de um selo que deverá ser colocado nos produtos com a previsão do tempo de vida útil deles. Já o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que discorda do estabelecimento de um selo, defende a aprovação do projeto apenas com o acréscimo de que os produtos devem obedecer as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.

A partir desta segunda-feira, 3 de junho, a proposta cumpre o prazo de emendas, de seis sessões. Ou seja, esse é o período em que podem ser apresentadas sugestões de alterações na proposta. Em seguida, o projeto de lei de Mariana será colocado em votação. Depois da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a medida seguirá para a análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça. Como a tramitação é conclusiva, não precisa ser votada no plenário da Câmara.

(Da assessoria da deputada/ Foto: Alexssandro Loyola)