Projeto de Shéridan aumenta pena para aliciamento de crianças por apps

A deputada Shéridan (RR) apresentou projeto de lei (PL 2857/2019) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e aumenta a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando houver uso de aplicativo de comunicação via internet.

O ECA prevê, no artigo 241-D, que o crime aliciamento de crianças por qualquer meio de comunicação terá pena de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa. A proposta de Shéridan inclui no texto o aumento de um terço da pena nos casos em que o criminoso usar aplicativos de comunicação.

A parlamentar afirma que com a chegada da internet um novo espaço de relação social surgiu. “Por um lado, houve o surgimento de dispositivos que facilitam o contato entre as pessoas. Esses mesmos dispositivos potencializam ou facilitam o cometimento de crimes outrora cometidos somente no mundo real”, afirma a deputada.

(Reportagem: Letícia Christie / Foto: Alexssandro Loyola)