Avança PL de Vitor Lippi que incentiva desenvolvimento da “internet das coisas”

Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei 7.656 de 2017, de autoria do deputado Vitor Lippi (SP), com relatoria do deputado Eduardo Cury (SP). O projeto visa zerar o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações de sistemas digitais que permitem a interação inteligente entre os mais diversos tipos de objetos por meio da rede mundial de computadores.

Para Lippi, zerar essas taxas e contribuições é um passo importante para iniciar o processo de desregulamentação do uso da tecnologia no Brasil. De acordo com o deputado, o objetivo é criar no país um quadro regulatório favorável ao desenvolvimento da “internet das coisas”. E afirma que terá grande impacto não somente no setor de telecomunicações, mas também sobre todo o ambiente produtivo e nos demais segmentos da economia, gerando empregos de alta qualificação e produção de bens e serviços.

O parlamentar explica que um dispositivo de comunicação máquina a máquina paga, no ano de sua instalação, R$ 5,68 de Taxa de Fiscalização de Instalação, de R$ 1,34 de Contribuição para fomento de Radiodifusão Pública das Estações Móveis do Serviço Móvel Pessoal e de R$ 3,22 de CONDECINE. Esses valores somam R$ 10,24 e inviabilizam economicamente diversas aplicações da tecnologia que envolvem um tráfego pequeno de informações, como medidores de água e energia.

O relator do projeto, Eduardo Cury, afirma que a “internet das coisas” estará entre as áreas de maior desenvolvimento tecnológico mundial nos próximos anos. Por essa razão, o país precisa se preparar par atuar nesse mercado, tendo a visão de colher os frutos econômicos que esses avanços podem gerar.

Cury ressalta que a iniciativa trará grandes avanços nas áreas da saúde, educação e segurança para a sociedade brasileira, com soluções capazes de influenciar positivamente uma ampla camada da população. “Trata-se de estimular o desenvolvimento tecnológico nacional, trazendo expansão quantitativa e qualitativa da competitividade da indústria brasileira e no estímulo à geração de empregos e distribuição de renda em nosso país” reforça o parlamentar.

(Reportagem: Letícia Christie / Foto: Alexssandro Loyola)