Projeto de Sampaio permite registro sobre doação de órgãos no RG e na CNH

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou projeto de lei (PL 2598/2019) para que os brasileiros possam registrar nos documentos pessoais a intenção de doar órgãos. O registro na carteira de identidade ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai facilitar a identificação dos doadores, permitindo que mais vidas sejam salvas.

De acordo com estatísticas da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), a taxa de recusa em doar órgãos no Brasil, após entrevista realizada pelos profissionais de saúde com os familiares, nos três primeiros meses do ano de 2018, foi de 41%.

“Com base nessa informação, pode-se afirmar que a negativa familiar tem sido um grande empecilho para a concretização das doações de órgãos e tecidos post mortem em nosso país”, destaca o parlamentar.

As normas que tratam da doação foram alteradas por diversas vezes nos últimos anos. Em 1997, foi adotado o modelo de “consentimento presumido'”, fazendo com que a autorização da doação fosse permitida pelo indivíduo caso ele não fizesse constar em seus documentos oficiais de identidade a sua condição de “não doador”. Em 2011, ficou estabelecido que o consentimento seria exclusivamente dos familiares.

“O intuito de remover esse obstáculo é respeitar a autonomia individual da pessoa para dispor sobre aspectos de sua existência e para depois dela, e ciente da rápida deterioração dos órgãos do corpo humano após a sua morte, o que pode inviabilizar sua efetiva realização”, justifica o líder.

 (Reportagem: Letícia Christie/ Foto: Alexssandro Loyola)