Câmara cria comissão especial para analisar reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou nesta quarta-feira (24) a comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 34 membro e 34 suplentes. O documento foi lido em Plenário pela deputada Geovania de Sá (SC).

A admissibilidade da proposta foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por 48 votos a 18. O PSDB orientou pela aprovação da admissibilidade para que o projeto seja aprimorado na comissão especial.

“Com a aprovação da Reforma da Previdência na CCJ, agora começa a verdadeira discussão da proposta. Vou ajudar protegendo os mais pobres e sempre respeitando os que sempre contribuíram, quer sejam servidores ou contribuintes do INSS”, afirmou o deputado Eduardo Cury (SP).

O Brasil precisa da reforma da Previdência, avalia o deputado Paulo Abi-Ackel (MG). Superada a fase de análise sobre a constitucionalidade, vem a etapa de construção da matéria. “Agora sim virá o mérito e teremos oportunidade de propor as emendas que a PEC precisa e necessárias para o Brasil”, explicou o deputado Celso Sabino (PA).

Para viabilizar a aprovação, o relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo.

Foram extraídos os trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.

O presidente Rodrigo Maia afirmou que, embora haja uma expectativa de instalação do colegiado ainda nesta semana, vai conversar antes com os líderes sobre a indicação dos integrantes da nova comissão, o que pode adiar a instalação para a próxima semana.

(Da redação com informações da Agência Câmara)