Projeto estabelece desconto na conta de água em caso de interrupção

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PB) reapresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia que estabelece desconto na conta de água em caso de interrupção do fornecimento nos domicílios cujo cálculo para a cobrança do abastecimento é feito a partir de estimativa de consumo. A proposta prevê que a concessionária deve abater o valor da tarifa, proporcionalmente à quantidade de dias em que houve a falta d’água.

“Em dezembro de 2015, o brilhante deputado federal Rômulo Gouveia apresentou o Projeto de Lei nº 4.005/2015. Um traço marcante da personalidade de Rômulo sempre foi sua preocupação com o próximo, característica que fica evidente com o teor desse projeto, que objetivava descontar das tarifas mínimas mensais de água e esgoto os dias de falta de fornecimento”, destacou Pedro.

Na justificativa do projeto, o ex-deputado Rômulo Gouveia disse que não reconhecer o direito do consumidor de baixa renda é penalizá-lo e, de quebra, ensejar enriquecimento ilícito por parte da concessionária do serviço público.

“Ora, se o consumidor paga uma tarifa mensal mínima que independe de seu consumo, em tese, jamais superior a esse mínimo ou em face de subsídio governamental que complementa o preço do consumo, nada mais justo que tenha, em contrapartida, a garantia do fornecimento de água por todo o período do mês a que se refere à fatura”, diz o documento.

O projeto reapresentado por Pedro está com o número 2.009/2019 e está em tramitação na Casa.

(Da assessoria do deputado)