Mariana propõe pena mais rígida para violência doméstica e para descumprimento de medidas protetivas

O descumprimento de medidas protetivas determinadas após casos de violência doméstica tem levado à recorrência de agressões e de crimes. A sensação de impunidade e a ciência de penas consideradas ainda leves são alguns dos fatores que encorajam agressores a desobedecerem às medidas determinadas pelas autoridades judiciais.

Com o intuito de contribuir para mudar essa realidade, a deputada Mariana Carvalho (RO) apresentou projeto de lei que amplia a pena para o agressor que descumprir as medidas protetivas de urgência. Hoje, quem descumpre essas determinações fica sujeito à detenção de três meses a dois anos. Pela proposta, a pena passa a ser de reclusão de um a cinco anos, além do pagamento de multa.

A deputada explica que tornar a legislação mais rígida é uma das formas de coibir a ação de agressores, assim como o estabelecimento de políticas públicas que envolvam educação, conscientização e inclusão.

O Projeto de Lei 2409/2019 também eleva para um a cinco anos de reclusão mais pagamento de multa a pena por violência doméstica praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. Atualmente, o Código Penal prevê detenção de três meses a três anos.

Mariana Carvalho lembra que as mulheres são as maiores vítimas da violência doméstica e cita o relatório intitulado “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, divulgado no início do ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com a publicação, o Brasil conquistou leis proclamadas dentre as melhores do mundo para a defesa das mulheres, mas ao mesmo tempo permanece recordista em índices de violência.

O estudo diz que, apesar dos esforços e da maior conscientização da sociedade, a violência se mantém estável e crônica. Em 2017, a pesquisa revelou que 29% das mulheres sofreram violência ou agressão e 40% sofreram assédio – dados que se traduzem na ocorrência de 503 agressões por hora, 5,2 milhões de assédios em transporte público e 2,2 milhões de mulheres agarradas ou beijadas sem consentimento. Após dois anos, o novo levantamento revela que os índices de violência permanecem inalterados. Para cada 10 mulheres, quase três ainda sofrem violência.

“Entendemos, por isso, que a legislação seja alterada para dar um tratamento mais rigoroso àquele que pratica os crimes de lesão corporal que envolva violência doméstica e de descumprimento de medidas protetivas de urgência, como mais uma tentativa de reduzir esses números alarmantes e vergonhosos”, destaca Mariana.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)