Deputados debatem a Primeira Infância com ministro da Cidadania

Deputados do PSDB participaram nesta quinta-feira (4) de reunião da Frente Parlamentar da Primeira Infância com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que tratou dos programas da pasta. Na reunião, foram apresentadas diretrizes da pasta para a área e os parlamentares pontuaram questões relevantes relacionadas à primeira infância.

Tereza Nelma (AL) comemorou o anúncio feito pelo ministro de que o Programa Criança Feliz vai contemplar as crianças com microcefalia e relatou a dificuldade de atendimento atualmente em seu estado. “Termos uma política de Estado que as contemple vai ser fundamental para o seu desenvolvimento”, afirmou.

A deputada destacou a necessidade de inserir nas universidades as discussões e estudos sobre a detecção das deficiências. “Especialmente para os médicos que estão se especializando em pediatria, pois muitos passam da hora de dizer que a criança tem uma deficiência. Nossos médicos precisam ter esse olhar”.

O deputado Celso Sabino (PA) defendeu o que chamou de federalização do debate, que seria levar os estudos e acesso às tecnologias à ponta, à cada unidade da federação. “Prefeituras e agentes comunitários de saúde estão na linha de frente do atendimento às crianças e precisam que todo conhecimento a respeito da primeira infância cheguem até eles”, disse. Já o deputado Eduardo Barbosa (MG) ressaltou a importância do estabelecimento de uma política de Estado para a área.

Desde 2016, o Brasil possui uma das leis mais avançadas do mundo sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade: o Marco Legal da Primeira Infância. A Frente Parlamentar e o Ministério da Cidadania buscam juntos incrementar o orçamento federal e tornar o tema uma política de Estado, além de fazer com que o Marco Legal da Primeira Infância seja implementado em todo o país.

Entre as inovações propostas pela lei estão a garantia às crianças ao direito de brincar, a qualificação de profissionais de acordo com as especificidades da primeira infância e a ampliação da licença-paternidade. Com a nova legislação, estabeleceu-se ainda a divisão igualitária de direitos e responsabilidades entre pais, mães e responsáveis, além da atenção especial a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e gestantes em detenção.

O Marco Legal também reforça a importância do atendimento domiciliar, especialmente para crianças de famílias em condições de vulnerabilidade social. Essa é uma das bases do Programa Criança Feliz, do governo federal. Diversos estudos científicos têm comprovado que os seis primeiros anos de vida da criança, incluindo a gestação, são cruciais para o desenvolvimento humano.

(Reportagem: Djan Moreno)