Beto Pereira defende novo Código de Defesa do Consumidor

O deputado Beto Pereira (MS) defendeu nesta semana a formulação de um novo Código de Defesa do Consumidor. Durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, o tucano afirmou que as novas relações de consumo exigem uma legislação moderna e que atenda e proteja os cidadãos.

“Devemos estabelecer novas regras paras as relações de consumo. Precisamos de um código que tenha previsão das novas relações criadas dos anos 1990 para cá, que nos impôs a necessidade de termos, previstos em lei, o e-commerce, o telemarketing, a relação com o transporte aéreo, que não tinha tanta frequência, e tantos outros”, explicou o deputado.

Líder em exercício do PSDB na Câmara, Beto Pereira afirma que o Parlamento não pode se esquivar de legislar em relação a algo de extrema importância. “Hoje o Judiciário acaba legislando. Chamo a atenção de que é nossa essa obrigação, pois quando o Parlamento é omisso, o Judiciário se pronuncia, assim como outros órgãos. Na questão do transporte aéreo, por exemplo, é a Anac quem tem feito esse papel, como quando, por meio de resolução, permitiu as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagem”, afirmou.

O tucano afirma que a Comissão tem a responsabilidade de travar o debate no sentido de estabelecer uma nova legislação na área. “A importância dessa comissão é aprofundar-se e aprimorar nossas leis, por isso faço mais uma vez uma solicitação para que nós façamos uma força tarefa e tenhamos aqui como resultado dessa comissão a entrega à população brasileira de um código de defesa do consumidor novo e moderno”, reforçou.

Beto Pereira lembrou que, no colegiado, o líder Carlos Sampaio (SP) apresentou solicitação sobre a cobrança do pagamento pelo despacho de bagagens, que foi acompanhado pela garantia das empresas aéreas de que o preço das passagens seria reduzido. “Mas, ao contrário do que afirmaram as companhias, o preço das passagens não diminuiu. Pesquisa da FGV mostrou resultado inverso: uma alta nos preços”, disse.

Esse é um dos temas dos quais o deputado acredita que a Comissão precisa se debruçar. “Precisamos dar respostas aos consumidores e impedir abusos”.  

(Reportagem: Djan Moreno)