Câmara aprova PL em benefício de mulheres vítimas de violência doméstica

O Projeto de Lei 8599/2017, de autoria da deputada federal Geovania de Sá (SC), acaba de ser aprovado por unanimidade no plenário da Câmara. O PL, que aperfeiçoa a Lei Maria da Penha (nº 11.340), garante prioridade nas vagas dos centros de educação infantil aos filhos da mulher que sofre violência doméstica. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Bruna Furlan (SP).

“A Lei Maria da Penha é uma grande ferramenta para a erradicação, prevenção e punição da violência contra a mulher, mas precisamos ir além quando o assunto é protegê-la”, destaca Geovania, dizendo que a proposta facilita o afastamento da vítima de seu agressor.

Ela justifica que a decisão de deixar o lar exige uma mudança de região e, como consequência, a troca de instituição de ensino que os filhos das vítimas frequentam. “E a garantia de que estas crianças estejam bem assistidas enquanto trabalham deve, sim, compor o rol de medidas emergenciais que essas mães têm direito”, destaca a deputada.

Geovania ainda lembra que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação coloca como dever do Estado a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência das crianças, a partir de quatro anos de idade. Mas na prática, muitas vezes, a demanda é superior à capacidade dos estabelecimentos.

Por isso, o texto também prevê que o juiz responsável pelo processo poderá determinar a matrícula ou transferência dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga.

Para finalizar, a deputada agradece a sensibilidade dos colegas deputados e alerta aos membros do Senado, para onde o PL já segue, que o analisem com a atenção que merece e somem força à defesa das mulheres do país.

(Da assessoria da deputada/ Foto: Alexssandro Loyola)