Beto Pereira é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor

O deputado federal Beto Pereira (MS) assumiu uma cadeira como membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Essa é a comissão permanente da Casa que aprecia propostas ligadas à economia popular, relações de consumo, combate ao abuso de poder econômico, diretos dos consumidores, qualidade, publicidade e distribuição de bens e serviços.

Na reunião de instalação da Comissão, que será presidida pelo deputado João Maia (PR/RN), Beto Pereira falou sobre a importância de atualizar e aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor. “O CDC foi criado há quase 30 anos e precisa passar por uma atualização. Nesse tempo muita coisa mudou nas relações de consumo. O avanço do comércio eletrônico, os chamados e-commerce, por exemplo, não está contemplado no Código”, disse Beto.

O deputado também afirmou que será um defensor de pautas como a revisão da cobrança abusiva das tarifas de energia elétrica e de telefonia. “Quando fui deputado estadual fui relator da CPI da Enersul/Energisa que investigou irregularidades nos contratos da concessionária de energia em Mato Grosso do Sul e que impactaram diretamente no bolso do consumidor”, afirmou Beto Pereira.

Na última legislatura – entre 2015 e 2018 – a comissão analisou 500 propostas. Entre as aprovadas estão a que considera abusivas as cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços (PL 8626/17) e a que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia (PL 8652/17). As propostas ainda precisam passar por outras comissões na Câmara. “Vamos estar vigilantes em todas as questões que envolvam a defesa dos direitos dos consumidores brasileiros”, concluiu Beto.

(Da assessoria do deputado)