Projeto de Rose institui monitoramento eletrônico para agressor de mulheres

A deputada federal Rose Modesto (MS) apresentou ontem (12) o Projeto de Lei 1337/2019, que institui o uso de monitoramento eletrônico para evitar que o agressor se aproxime das vítimas nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, também conhecido como botão do pânico. O custo do equipamento será do agressor.

A proposta é garantir que as medidas protetivas determinadas pelo poder judiciário tenham efetividade. Para Rose Modesto, “o projeto garante que o agressor fique afastado fisicamente de suas vítimas, já que o equipamento eletrônico vai monitorar o limite mínimo de distância estabelecido pelo juiz. Caso seja ultrapassado, a mulher agredida vai saber e ter condições de acionar o botão do pânico e evitar a reincidência”, explicando que “o melhor é que o dispositivo vai ser pago pelo agressor, desonerando o Estado e contribuindo para a manutenção e ampliação do sistema que sabidamente demanda um alto investimento. Não da para a vítima além de ser agredida ser penalizada mais ainda com o custo do equipamento”.

O texto altera a Lei Maria da Penha, da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, possibilitando ao juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial; determinar o fornecimento de equipamento eletrônico às vítimas ou aplicativo para celular de localização e gravação, conectado com unidade policial; bem como submeter o agressor à monitoração eletrônica.

Na justificativa, a parlamentar explica que “o botão do pânico já vem sendo utilizado, como forma de assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência, em vários locais, como, por exemplo, no Estado do Espírito Santo”, sendo que o uso de dispositivos eletrônicos vai dar mais eficácia no ato de proteção às vítimas.

(Da assessoria da deputada/ Foto: Alexssandro Loyola)