Mara Rocha protocola representação contra pagamento de aposentadoria a ex-governadores do Acre

A deputada Mara Rocha (AC) criticou o pagamento de aposentadoria dos ex-governadores do Acre. Em discurso no plenário, a parlamentar classificou como “uma brutal distorção da realidade”.

Mara diz que esses pagamentos somam R$ 3,5 milhões aos cofres do estado. Segundo a tucana, o Acre ocupa o terceiro lugar dentre os estados que mais gastam com aposentadorias de ex-governadores, enquanto ocupa as últimas posições no PIB nacional.

“Enquanto a maioria da população mal consegue atingir o teto previdenciário de 5 mil, um pequeno grupo de pessoas recebem cerca de 360 mil anualmente por apenas 4 anos de mandato”, lamentou.

O STF já entendeu que o pagamento é inconstitucional. Em março de 2017, a Assembleia Legislativa do Acre promulgou uma nova emenda, revogando o pagamento das aposentadorias para ex-governadores. Mesmo com a revogação, o governo do PT continuou com o pagamento, uma sangria intolerável para o Acre, que se encontra com suas finanças deterioradas.

Por esse entendimento e para a reparação do dano ao estado, a parlamentar conta que protocolou ofícios junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Acre, ao Tribunal de Contas do Estado do Acre e à Corregedoria-Geral do Estado, para que esses órgãos se manifestem sobre a legalidade do pagamento dessas aposentadorias e investiguem a prática de improbidade administrativa.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)