PL de Celso Sabino elimina benefícios de ex-presidentes condenados

Proposta apresentada recentemente pelo deputado Celso Sabino (PA) visa acabar com benefícios de ex-Presidentes da República que tenham perdido o cargo eletivo ou sido condenados por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o meio ambiente e a saúde pública, entre outros.

A proposta visa suspender os benefícios da lei que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República. Entre o rol de direitos contidos nesta legislação, estão o direito a utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da Presidência da República.

Em vídeo postado nas suas redes sociais, o tucano questiona: “Quando você que é funcionário de uma empresa e é demitido, você não tem direito a nenhum privilégio. Por que um ex-presidente que comete vários crimes e é condenado por tribunais colegiados ainda tem que ter assessoria, salário e uma série de benefícios?”.

Segundo Sabino, mais de R$ 35 milhões já foram despendidos pelos cofres públicos para arcar com as despesas dos ex-Presidentes da República. Desse montante, aproximadamente R$ 10 milhões foram destinados apenas para as despesas dos ex-Presidentes da República Fernando Collor e Dilma Rousseff, ambos submetidos a processo de impeachment por crimes de responsabilidade.

O tucano defende que todos os cidadãos devem ser tratados com igualdade pela lei, sem tratamentos discriminatórios injustificados. “Não há justificativa constitucionalmente aceita para a manutenção desses benefícios para ex-Presidentes da República que perderam seus cargos em razão de condenação em processo de impeachment, ou em decorrência de condenações criminais”, escreveu.

(Cristiane Noberto/ Foto: Alexssandro Loyola)