Plenário aprova projeto sobre bloqueio de bens relacionados ao terrorismo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ao projeto que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. Trata-se do Projeto de Lei 10431/18, do Poder Executivo.

O projeto pretende agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), destacou a importância do projeto para facilitar a apreensão dos bens em caso de terrorismo.

Foi convocada sessão para esta quarta-feira (13) para análise da Medida Provisória 852/18, que trata de várias questões relacionadas a bens imóveis da União, como a transferência ao Tesouro Nacional daqueles em poder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da permissão para venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da cessão daqueles ocupados por entidades esportivas antes da atual Constituição federal.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)