Proposta de Redecker torna obrigatório ponto eletrônico em órgãos federais

O deputado Lucas Redecker (RS) fez um balanço da primeira semana como deputado federal e destacou temas que pretende focar nesse início de mandato, como o turismo, o combate à corrupção e aos privilégios e a defesa pela eficácia e a transparência no serviço público. Nesse sentido, apresentou seu primeiro projeto de lei, que institui ponto eletrônico em todo o governo federal. 

“Foi uma semana de adaptações à Casa, de muitas audiências, encontros com prefeitos, vereadores e de adesão a algumas frentes parlamentares”, contou Redecker em transmissão realizada pelo Facebook.

CONTROLE DE PONTO

A primeira proposta de lei apresentada pelo deputado visa a lisura dos gastos públicos. O PL 544/2019 institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho.

O parlamentar afirma que o objetivo é a preservação da moralidade administrativa e o correto exercício do dever de fiscalizar a Administração Pública por intermédio de um controle eficaz e transparente. Desse modo, ressalta, será possível garantir a prestação adequada de serviço público, mediante o cumprimento de jornada de trabalho, com a finalidade de atender a sociedade e gerir os recursos públicos de modo efetivo.

“Em qualquer empresa, o funcionário chega e bate o ponto. Por que o funcionário público não faz o mesmo? Muitas vezes é só um livro de assinaturas. Tem que haver controle porque são trabalhadores pagos com o dinheiro público. Estamos falando de mais transparência”, explica.

Pela proposta, o não cumprimento da jornada integral decorrente de atraso ou saída antecipada do servidor acarretará em desconto proporcional da remuneração no valor do tempo correspondente, salvo quando compensado, nos termos da regulamentação.

FRENTES PARLAMENTARES

Uma das frentes da qual o tucano passou a fazer parte é a do Turismo, que visa levar adiante matérias que impulsionem o setor. Algo que, em sua avaliação, gera valor agregado ao país. Também passou a fazer parte da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, por entender o potencial do Rio Grande do Sul nessa área e para dar sua contribuição ao setor depois da experiência como secretário de Minas e Energia.

O deputado participou na quarta-feira (6) de uma audiência da Frente Parlamentar da Segurança com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Na ocasião, foi detalhado aos parlamentares o Projeto Anticrime, elaborado pelo ministro e que será enviado à análise do Congresso.

“Gostei do projeto, que é mais restritivo em crimes como o de caixa dois, por exemplo”, avaliou, ao destacar sua posição contrária ao foro privilegiado e defender propostas que acabem com essa prerrogativa.

CPIs

Redecker esteve entre os parlamentares que assinaram os pedidos de criação de duas importantes CPIs: a que vai abrir a caixa-preta dos empréstimos do BNDES, encabeçada pelo deputado Vanderlei Macris (SP); e a que pretende apurar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho, liderada, entre outros, pelo líder da bancada tucana, deputado Carlos Sampaio (SP). Segundo o deputado gaúcho, a grande preocupação hoje em relação ao controle e fiscalização das barragens brasileiras.

“Eu acredito que devemos fazer uma avaliação. Temos barragens paradas e com pouco controle. Qualquer tragédia com barragem é de grande proporção e tem não só o triste prejuízo humano como o ambiental”, destacou.

(Reportagem: Djan Moreno)