Lucas Redecker defende novo pacto federativo e regulamentação da Lei Kandir

Em seu primeiro discurso na Câmara, o deputado Lucas Redecker (RS) apontou a necessidade de um novo pacto federativo e elencou problemas basilares que o Parlamento tem o dever de trabalhar para sanar, como a regulamentação da Lei Kandir. O tucano ainda defendeu a aprovação das reformas pelo Congresso.

“Com as reformas, conseguiremos fazer com que o Estado volte a reinvestir naquilo que é necessário para a população e, acima de tudo, consiga colocar o interesse público em primeiro lugar, que é, sem dúvida alguma, o compromisso de cada parlamentar eleito”, afirmou, da tribuna.

Citando o exemplo do Rio Grande do Sul, o parlamentar destacou que há pautas específicas necessárias para que o estado volte a ter uma economia pujante. “A Lei Kandir nos dá condição de fazer com que os estados exportadores consigam o retorno do ICMS que abrem mão. Nós sabemos que é uma pauta difícil de ser debatida e, quem sabe, é uma pauta que não é concordante pelas diferenças dos estados e das cadeiras que são ocupadas nesta Casa; mas nós temos que enfrentar este desafio e este compromisso para poder melhorar a vida das pessoas, com estados tendo recursos para serem investidos lá na ponta em saúde, educação e infraestrutura”, explicou.

No ano passado, uma comissão mista aprovou texto que fixou a compensação aos estados e ao DF pelas perdas com a Lei Kandir. Mas, o texto não foi apreciado em plenário.

PACTO FEDERATIVO

Redecker lamentou que a alta dívida de estados como o Rio Grande do Sul esteja impedindo o desenvolvimento e travando investimentos. Segundo ele, da forma como a negociação das dívidas é feita, quanto mais os estados pagam, mais devem. “Essa dívida tranca o desenvolvimento e, sem dúvida alguma, prejudica a vida das pessoas não deixando o serviço chegar lá na ponta”.

Outra forma de fazer com que os recursos cheguem até a população em forma de serviços, na avaliação do deputado, é com uma nova pactuação das verbas entre os entes federados. Ele afirma que é difícil a população ter acesso a serviços básicos como o recapeamento de uma rua, a implantação de um posto de saúde ou até uma vaga na escola para as crianças, porque a maior parte dos recursos fica concentrada na União, sendo que são os municípios os responsáveis por esse tipo de ação.

“Essa divisão é injusta, e este plenário aqui vai ter que ser soberano na decisão, principalmente na articulação, para que isso saia do Executivo Federal para nós conseguirmos rever o pacto federativo e dar mais fôlego aos municípios”, defendeu.

O tucano garantiu ainda que defenderá em seu mandato as pautas de interesse nacional e que valorizem o desenvolvimento regional e possam melhorar a vida das pessoas.

(Reportagem: Djan Moreno)