Roberto Pessoa propõe divulgação das taxas de elucidação de crimes

O deputado Roberto Pessoa (CE) apresentou projeto de lei para implementar medidas voltadas à divulgação de estatísticas criminais. O PL 360/2019 altera a lei que criou o Sistema Único de Segurança Pública para incluir a transparência dos dados, inclusive as taxas de elucidação de crimes nos estados.

De acordo com a proposta, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública compartilhará dados do SINESP com a Comissão de Segurança Pública e combate ao Crime Organizado da Câmara e com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

“Com a taxa de elucidação de crimes é possível aferir com clareza e objetividade a eficiência do nosso Sistema”, explicou o parlamentar.

Na justificativa do PL, o tucano explica que a análise de estatísticas criminais é de suma importância para a boa gestão da segurança. A partir dessas informações, o Estado tem condições de gerir os recursos com eficiência para controlar a violência.

No âmbito do SUSP, ficou instituído o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), com a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados para auxiliar na formulação e avaliação das políticas. Segundo Roberto Pessoa, a taxa de elucidação de crimes pode aferir com clareza e objetividade a eficiência do sistema.

(Da redação)