Deputados eleitos pelo Rio Grande do Sul debatem situação fiscal do estado

Os deputados eleitos Daniel Trzeciak e Lucas Redecker, ao lado dos governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS).

Os deputados eleitos pelo PSDB do Rio Grande do Sul Daniel Trzeciak (RS) e Lucas Redecker (RS) debateram a situação fiscal do estado durante uma reunião com o governador Eduardo Leite, membros da bancada federal, o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os principais assuntos da reunião foram o pedido de apoio ao regime de recuperação fiscal do Estado, a reforma da Previdência, a compensações pela Lei Kandir e o pagamento de precatórios pelo governo gaúcho.

Segundo o governador Eduardo Leite, a situação fiscal do Rio Grande do Sul é gravíssima – o desequilíbrio entre receita e despesa para este ano excede a perspectiva de R$ 4 bilhões. Só na Previdência, o desequilíbrio atinge R$ 11 bilhões.

Para Daniel Trzeciak, o encontro mostrou a urgência de promover reformas estruturantes para que o Brasil possa voltar a crescer. Pelas redes sociais, ele destacou as reformas da previdência, tributária e política, essenciais para indicar um novo rumo ao país.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Lucas Redecker citou um ponto que influencia diretamente nas finanças do Estado: o pagamento de dívidas com precatórios, cujo passivo atingiu a marca de R$ 15,1 bilhão, já incluídos títulos de 2019. E, conforme prevê a legislação ela deve ser zerada até 2024. Outra questão é o regime de recuperação fiscal do Estado com a União, que precisa de apoio fundamental da bancada gaúcha.

O terceiro item, segundo ele, é a regulamentação da Lei Kandir. Até 2003, esta lei garantiu aos Estados exportadores o repasse de valores a título de compensação pela perda decorrente da isenção de ICMS. A partir de 2004, a Lei Complementar 115 – uma das que alteraram essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.  Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no orçamento geral da União. 

Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do ano passado, a regulamentação dará ao Rio Grande do Sul a possibilidade de receber recursos a mais em relação às compensações do ICMS sobre as exportações. Hoje, o Estado recebe da União cerca de 10% das isenções do ICMS em cima das vendas ao Exterior. Nos primeiros quatro anos da Lei Kandir, a compensação ficava acima de 50%. 

“A reunião mostrou qual a expectativa do Rio Grande do Sul em relação ao governo federal e a união das bancadas será essencial para superar os problemas e avançar de forma positiva nos projetos de país, de Estado e não de partidos políticos”, disse Lucas Redecker.

O tucano reitera que muitas decisões dependem de aprovação do Parlamento e a presença de João Doria e do próprio Rodrigo Maia deixou clara a necessidade de debater com outros estados as mudanças que devem ser feitas. “A regulamentação da Lei Kandir depende do Congresso”, afirmou.

Lucas Redecker elogiou a capacidade de diálogo que o atual governador tucano tem demonstrado e afirmou que há muitos desafios que exigirão essa capacidade, a exemplo do plano de carreira dos servidores estaduais e a gestão previdenciária.

(Ana Maria Mejia)