Mulheres em situação de violência doméstica podem ter prioridade para matrícula em creches

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem passar a ter prioridade para matricular os filhos em centros de educação infantil.

O projeto 8599/2017, de autoria da deputada Geovania de Sá (SC), altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), acrescentando o direito à matrícula nas escolas às proteções já existentes.

Segundo Geovania, o objetivo é dar mais um suporte para as mulheres vítimas de violência.

“Essas vítimas acabam saindo da sua região, do seu bairro, do seu estado onde moram, até para se afastarem do agressor, e com isso as crianças acabam perdendo a vaga na escola, na creche aonde faz parte. E, com isso, se inscreve em outra, porém há uma fila na mesma sequência das outras crianças. Então o que nós queremos, nesse projeto é que essas crianças, filhas dessas vítimas, tenham realmente prioridade para dar continuidade aos seus estudos”.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O relator na comissão, deputado Saraiva Felipe, do MDB de Minas Gerais, apresentou parecer favorável à proposta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) coloca como dever do Estado a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência das crianças a partir de 4 anos de idade.

No entanto, Saraiva Felipe, lembra que, muitas vezes, a demanda é superior à capacidade dos estabelecimentos, e que a medida é justa para garantir mais um amparo às famílias que sofrem com a violência doméstica.

O projeto será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça. Se for aprovado, segue direto ao Senado Federal.

(Mônica Thaty/Rádio Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)