Linha de crédito para Santas Casas é ganho da saúde pública, avalia Papa

O deputado João Paulo Papa (SP) destacou a sanção da lei que autoriza a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O tucano celebrou a boa notícia: sancionada no fim de dezembro, a Lei 13778/18 tem origem na Medida Provisória 848/18. Segundo ele, importantes entidades como a Santa Casa de Santos, a Beneficência Portuguesa e o Hospital Santo Amaro poderão melhorar o atendimento ao público como acesso a esse financiamento.

“Quase 60% dos atendimentos públicos são feitos por entidades filantrópicas. Elas merecem todo apoio, já que sofrem com a defasagem da tabela do SUS. Permanecerei na luta pela melhora da saúde pública no país”, afirmou.

O auxílio às santas casas foi uma das lutas assumidas por Papa ao longo do mandato. Ele participou da Frente Parlamentar de apoio às entidades, e defendeu a aprovação da lei que criou o Programa de Apoio às Santas Casas, de autoria do senador José Serra (SP).

De acordo com o texto da nova lei, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

A santa casa interessada no financiamento deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como já ocorre atualmente, e comprovar, todo ano, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)