Macris buscará apoio para aprovação definitiva da PEC da Saúde

Está pronta para ser aprovada pelo Congresso Nacional uma medida que deverá ampliar os recursos para a saúde no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2015) pretende elevar as verbas federais para a área ao longo de sete anos até chegar a 19,4%. Isso significará bilhões de reais a mais todos os anos para serem investidos em benefício da população. Pelas regras atuais, em 2020, o percentual será de 15%.  

A proposta é de autoria do deputado Vanderlei Macris (SP). O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara em 2016, mas, precisa passar por uma nova votação. O tucano afirma que trabalhará intensamente para que a proposta seja novamente apreciada e encaminhada ao Senado. Para ele, essa é uma forma de melhorar os serviços de saúde em todo Brasil.

“A PEC da Saúde estabelece uma recuperação dos investimentos do governo federal na área da saúde. O parlamento poderá votar em segundo turno essa matéria, algo que eu acho muito importante”, destacou Macris.

O tucano afirma que é preciso negociar a aprovação da proposta que muda a Constituição e mostrar ao novo governo que é possível destinar esses novos recursos para uma área que sofre com diversos gargalos.

“Teremos um novo ministro da Saúde, o deputado Mandetta, que assumirá em breve a pasta, e vamos estar tratando esse tema com ele. É possível que o governo planeje esse investimento. É algo que pode perfeitamente caber dentro do Orçamento”, explica o parlamentar.

De acordo com o texto, a progressividade segue com 15,5% no segundo ano; 16,2% no terceiro ano; 16,9% no quarto ano; 17,9% no quinto ano; 18,3% no sexto ano; e 19,4% no sétimo ano.

Outra novidade em relação ao texto constitucional de hoje é a proibição de aplicar em ações e serviços públicos de saúde montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior.

A proposta aprovada proíbe ainda que os 50% dos recursos de emendas parlamentares que devem ser destinados à saúde entrem no cálculo do piso de gastos da União, regra em vigor atualmente.

Permanece, porém, a possibilidade de contar no cálculo os recursos vinculados ao setor oriundos dos royalties do petróleo que cabem à União.

Retorna ao texto constitucional a previsão de que uma lei complementar, a cada cinco anos, deverá reavaliar os critérios e normas para apuração dos recursos mínimos exigidos.

Dos recursos das emendas dos parlamentares direcionados à saúde, parte poderá ser usada, indistintamente, a ações e serviços públicos de saúde, a hospitais universitários públicos ou a unidades de saúde do sistema penitenciário.

(Reportagem: Djan Morenofoto/foto: Alexssandro Loyola/áudio: Hélio Ricardo)