Bancada tucana aprova projetos de destaque na Câmara em 2018

A bancada do PSDB teve projetos de lei de relevância aprovados na Câmara em 2018. As principais propostas garantem melhorias em áreas como saúde, habitação, segurança, e direitos da mulher. Confira exemplos abaixo compilados pela “Agência Câmara” e publicados nesta sexta-feira (21):

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De autoria da deputada Mariana Carvalho (RO), o Projeto de Lei 6429/16 cria a Semana Nacional de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia para intensificar ações informativas e de prevenção, com estímulo ao acompanhamento pré-natal de gestantes. O PL foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e será analisado pelo Senado.

Também no campo da saúde, a CCJ aprovou PL do deputado Célio Silveira (GO) que viabiliza para gestantes e mães de recém-nascidos uma avaliação psicológica para detectar propensão ao desenvolvimento da depressão pós-parto (PL 702/15). A proposta estabelece que as mulheres que apresentarem indícios de depressão pós-parto sejam encaminhadas para acompanhamento psicológico.

IDOSOS
Idosos com deficiência poderão contar com a rede de proteção do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) aos 50 anos, conforme prevê o Projeto de Lei 1118/11, do deputado Eduardo Barbosa (MG). A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo e seguirá para o Senado. Atualmente, o estatuto define como idoso aquele com 60 anos ou mais.

PROTEÇÃO À MULHER
No início de dezembro, o plenário aprovou o Projeto de Lei 9691/18, de Mariana Carvalho (RO) e Rafael Motta (PSB-RN). O texto determina que agressores que praticarem violência doméstica e familiar poderão ser obrigados a ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações relacionadas às vítimas.

O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, também terão seus custos ressarcidos pelo agressor.

HABITAÇÃO
A CCJ também aprovou o Projeto de Lei 3852/04, do deputado Carlos Sampaio (SP), que permite a perda, em favor da União, de imóveis utilizados como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado, quando o proprietário participar do crime. Conforme a proposta, o juiz deverá declarar a perda do imóvel expressamente na sentença. A exceção é para o bem de família.

Já o Projeto de Lei 5645/16, do deputado Miguel Haddad (SP), determina que o pedido do proprietário de uma das unidades habitacionais de condomínios prediais para mudança da fachada deverá ser aprovado por 3/4 dos condôminos. A mudança da fachada deve ser um item específico da assembleia dos condôminos e a reforma deverá ser paga pelo interessado e não pelo condomínio. O PL foi aprovado em caráter conclusivo pela CCJ.

(Da redação com informações da Agência Câmara/fotos: Alexssandro Loyola)