Vice-jurídico do PSDB entra com pedido para suspender decisão de ministro do STF

O tucano espera que a decisão provisória seja “imediatamente reformada”.

O deputado Carlos Sampaio (SP), vice-presidente jurídico do PSDB e líder eleito da bancada na Câmara em 2019, ingressou com pedido de suspensão de liminar contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello – que determinou a soltura do ex-presidente Lula e de todos os presos condenados em 2ª instância.

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“Inaceitável a decisão do Ministro Marco Aurélio que, contrariando a decisão do STF, tribunal que ele integra, determinou a soltura de todos os presos condenados após 2ª instância, incluindo o ex-presidente Lula. Além de oferecer riscos à sociedade, essa inadmissível decisão aumenta o sentimento de impunidade e atenta contra a Justiça. Espero, sinceramente, que essa liminar seja imediatamente reformada, restabelecendo-se a tranquilidade jurídica no país”, defendeu Sampaio. Para o tucano, a decisão é absurda. 

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país. Lula, por exemplo, está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre. Após a divulgação da liminar, a PGR informou já estudar um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF. 

(Da redação com Agência Brasil/foto: Alexssandro Loyola)